Soares, T.A. e Santos, R.O. dos 2026. NOVO MARCO REGULATÓRIO DA EAD NO BRASIL PÓS-2025: ALINHAMENTO COM AS METAS 4.3, 4.5, 4.7 E 4.c DO ODS 4 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA AGENDA 2030. Revista de Ciências Humanas. 27, (maio 2026). DOI:https://doi.org/10.31512/19819250.2026.27.5295.