POLÍTICAS PÚBLICAS DE CUIDADO: AS MULHERES TRABALHADORAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E O DIREITO À AMAMENTAÇÃO - Santos, Thammy Coutinho dos; Castro, Amanda Motta; Pereira, Alexandre Macedo (Revista de Ciências Humanas, 2025)
Este artigo tem o objetivo de identificar as condutas referentes à promoção do direito ao aleitamento materno no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior. As Instituições Federais de Ensino Superior são instituições públicas que, por natureza, devem atender ao interesse público, orientando-se pelo princípio da legalidade. Metodologicamente, este é um estudo exploratório, de natureza bibliográfica. Quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa. Com base no estudo, constata-se que é fundamental a participação efetiva do Estado, por meio de suas instituições, no processo de proteção ao direito das crianças, das mulheres e das famílias à amamentação, bem como promover uma política institucional com o fito de garantir o apoio ao aleitamento materno. Cabe ao Estado também promover a equidade de gênero. Constata-se ainda que a proteção legal às mulheres e às famílias não tem sido suficiente para assegurar os direitos destas. Conclui-se que as Instituições Federais de Ensino Superior, enquanto órgão de Estado, têm obrigação legal e principiológica de promover, proteger e apoiar as mulheres mães trabalhadoras no seu direito à amamentação e também de reduzir as desigualdades entre os sexos.