AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO SUPERIOR VERSUS AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO - Cária, Neide Pena; Paiva, Elieser Castro (Revista de Ciências Humanas, 2019)
O estudo está vinculado à Linha de Pesquisa Práticas Educativas e Formação do Profissional Docente e ao Grupo de Pesquisa GPEG, cadastrado no CNPq. Tem-se como objetivo central analisar a perspectiva de aprendizagem, voltada para o desenvolvimento de competências, que norteia o processo de avaliação de desempenho do estudante da educação superior e suas relações com as perspectivas de avaliação propostas na LDB nº 9394/1996, no Plano nacional de Educação (PNE 2014-2024) e na Lei n.º 10.861/2004 que institucionalizou o ENADE, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES). O SINAES é formado por três componentes principais: a) a avaliação das instituições; b) avaliação dos cursos; c) avaliação do desempenho dos estudantes. São questionados os aspectos teóricos e conceituais que aproximam ou distanciam, teórica e conceitualmente, as expressões “avaliação da aprendizagem” e “avaliação de desempenho” e são exploradas nos atos legais as relações entre os significados dos termos “aprendizagem”, “desempenho” e “competências”. Metodologicamente, adotou-se a pesquisa documental e uma pesquisa bibliográfica sobre o tema avaliação, buscando compreender as mudanças que ocorreram nos modelos de avaliação, tendo em vista as finalidades da educação superior no contexto que se delineou após a década de 1990 e, principalmente, após a publicação da LDB, em vigor. A política de avaliação é um tema que vem conquistando grande espaço na área educacional e no campo da pesquisa, sendo reconhecida a sua função social, política e educacional. Este presente estudo não desconsidera os inúmeros questionamentos não favoráveis ao processo de avaliação pelo seu caráter regulatório. Porém, no contexto governamental, como política de avaliação institucionalizada, o ENADE se firma como um dos elementos balizadores importante, que atua de forma integrada no que se refere à qualidade e relevância dos cursos de graduação e das Instituições de Ensino Superior, juntamente com o SINAES.