SEM ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR (A) DE ESCOLA NÃO HÁ GESTÃO DEMOCRÁTICA? - UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DA SERRA CATARINENSE
DOI:
https://doi.org/10.31512/19819250.2019.20.01.160-177Palavras-chave:
Paulo Freire. Gestão Democrática. Projeto Democrático-Participativo.Resumo
Este texto discute um conjunto de implicações do impedimento legal para a eleição direta de diretor da escola pública pela comunidade escolar para a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino na Serra Catarinense. Reúne os principais dispositivos legais que garantem a efetivação de mecanismos e procedimentos da gestão democrática, considerando os resultados de pesquisa realizada no período de 2012 a 2016 e reflexões de programa regional em dezessete municípios da Serra Catarinense. Para a consolidação da gestão democrática, o texto reúne os elementos básicos da Teoria da Ação Dialógica de Paulo Freire, para defender que a mudança nas relações sociais nos sistemas de ensino devem ser estruturadas por meio de práticas dialógicas, que não são conciliáveis com o modelo gerencialista de regulação de políticas educacionais de organizações privadas. Por último, o texto analisa os principais desafios e possibilidade de efetivação da gestão democrática como um duplo movimento: buscar estratégias para efetivar institucionalidades e procedimentos para a gestão democrática, consagrados na legislação atual, e reorganizar o processo de formação continuada e inicial dos educadores e educadoras para assumirem a condição de sujeitos na construção democrática da política de Educação Básica.
Referências
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgação em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 23 fev. 2014.
BRASIL. Lei nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2001, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 15 dez. 2013.
BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional [recurso eletrônico]: Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018a Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htmAcesso em: 23 Set. 2018.
BRASIL. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2018b, Edição Extra, p. 1. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 20 Set. 2018.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Esperança. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1994.
FREIRE, Paulo. Educação pela cidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Indignação - cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
GUARESCHI, Pedrinho. Empoderamento. Dicionário Paulo Freire. Danilo Streck; Euclides Redin; Jaime José Zitkoski (Orgs.). Belo Horizonte/MG: Autêntica, 2008, p. 165-166.
KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 3. ed. Rio de Janeiro/RJ: Paz e Terra, 1985.
LIMA, Licínio C. Organização escolar e democracia radical - Paulo Freire e a governação democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2009.
MOREIRA, Carlos Eduardo. Globalização das políticas públicas de educação básica no Governo Lula: uma metodologia para a democracia participativa em municípios brasileiros. 2016. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica.
MOREIRA, Carlos Eduardo. Pedagogia da ação política - a construção democrática da educação pública municipal. Florianópolis/SC: Insular, 2018.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 3. ed. São Paulo: Editora Cortez, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Democracia e Participação - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre. Porto Alegre/RS: Afrontamentos, 2002.
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