O PROCESSO LICITATÓRIO COMO MEIO IDÔNEO PARA CONTRATOS VANTAJOSOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Resumo

A licitação é um instrumento que assegura à sociedade o princípio da livre concorrência, funcionando como moralizador dos gastos públicos e proporcionando a transparência entre os envolvidos, pois garante iguais oportunidades a todos os interessados em oferecer bens, serviços ou obras ao Poder Público. Entre as finalidades da licitação pode-se destacar que ela garante a isonomia na contratação administrativa e obtenção da proposta mais vantajosa ao Governo. Objetiva-se analisar o processo de licitação, compreendido na Lei nº 8.666/93, buscando entender os procedimentos executados e quais os momentos são passíveis de corrupção pelos agentes públicos, bem como sobre o histórico da licitação e sobre os princípios constitucionais contidos na lei. Propõe-se apresentar soluções para evitar a corrupção sobre o processo licitatório e esperando com isso contribuir para que o Governo reconheça o processo de licitação como umas das falhas governamentais que mais induzem ao desvio do dinheiro público no país e que, desta maneira, aplique fiscalização sobre os procedimentos executados, bem como, imponha punições mais severas sobre os agentes públicos corruptos. A metodologia utilizada compreende a pesquisa bibliográfica, a consulta a documentos oficiais do Governo e pesquisa qualitativa-quantitativa efetuada através da aplicação de questionário no Departamento de Serviços Gerais da Universidade Federal do Paraná.