MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE MEIO ABERTO: UM NOVO APORTE TECNOLÓGICO NA EXECUÇÃO

Resumo

Resumo: O presente estudo pretende abordar a Doutrina da Proteção Integral e sua relação com as medidas socioeducativas e com o desenvolvimento de novo aporte tecnológico na execução.  O enfoque se justifica porque o contexto brasileiro está marcado pela participação cada vez maior de adolescentes com atos infracionais. O ponto de partida é o estudo das etapas históricas de responsabilização penal juvenil.  Na sequência, são analisadas a natureza jurídica e a finalidade das medidas socioeducativas e seus fundamentos. A partir dessa análise, surge a necessidade de buscar um novo aporte tecnológico na execução das medidas socioeducativas.  Ao final, conclui-se que a Doutrina da Proteção Integral é o paradigma das medidas socioeducativas na medida em que integra os fundamentos de sua execução, com o fim de impedir o ingresso de adolescentes infratores na marginalidade adulta, e que o novo aporte tecnológico contribuirá sem dúvida ao desempenho eficiente da rede interdisciplinar.

Palavras-chave: Doutrina da Proteção Integral – Responsabilização Penal Juvenil - Medidas Socioeducativas – Rede interdisciplinar – Novas Tecnologias.