RELAÇÃO DE EMPREGO em RELAÇÃO DE TRABALHO: os Custos da Prestação Laboral enquanto requisito implícito e auxiliar na configuração da Relação de Emprego

Resumo

Em vista das últimas mudanças geradas pela atualíssima Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista (PLC 38/2016), vem à tona um repensar sobre o que é preponderante para a caracterização de uma relação de emprego ou de trabalho, buscando sob o prisma do Princípio da Primazia da Realidade ir além do critério estritamente jurídico (disciplinar). Para a maioria dos cientistas do direito do trabalho, condição ou requisito indispensável e ao mesmo tempo definidor da relação de emprego é a presença da Subordinação Jurídica. Lembrando que a subordinação está também presente, em grau menor ou variado, em todas as relações de trabalho. Utilizo a abolição da escravatura (no sentido weberiano) como germe de formação da classe trabalhadora no Brasil e como parâmetro de comparação. A partir dos referenciais teóricos da sociologia compreensiva, do pensar multidisciplinar e da pesquisa bibliográfica, busco enfraquecer e reorientar a centralidade da subordinação, pois com os desdobramentos que esta vem ganhando (parassubordinação, subordinação mitigada, precária, tecnológica, tradicional, clássica, estrutural etc.) nos parece necessário elevar outro elemento, ou elemento auxiliar, também implícito na legislação e nas relações de trabalho (lato sensu), que possa, com mais segurança, servir como o fiel da fusão que está acontecendo entre as relações de emprego e de trabalho que nascem a partir da referida reforma, sendo ele os Custos da Prestação Laboral. Deste modo, é o grau de responsabilidade (ou a dinâmica de distribuição dos custos, despesas ou ressarcimentos) pelos custos da prestação laboral que irá definir se uma relação será ou não de emprego.