Luz, Daniel da, e Antonio Luiz Pinheiro. “A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO”. Revista Educação, Direito e Sociedade 1 (setembro 12, 2019): 109–121. Acessado dezembro 5, 2025. https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3415.