Luz, Daniel da, e Antonio Luiz Pinheiro. “A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO”. Revista Educação, Direito e Sociedade 1, no. 1 (setembro 12, 2019): 109–121. Acessado novembro 23, 2024. https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3415.