Luz, Daniel da, e Antonio Luiz Pinheiro. “A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO”. Revista Educação, Direito E Sociedade, vol. 1, nº 1, setembro de 2019, p. 109-21, https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3415.