J. S. Dos Santos e A. Cesar Rayo Werlang, “NEOCONSTITUCIONALISMO À LUZ DA JURISPRUNDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, REDS, vol. 5, p. 15–17, out. 2021, Acesso em: 21º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4059