J. C. Novakowski e M. Martini, “A AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL”, REDS, vol. 1, p. 55–67, set. 2019, Acesso em: 21º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3411