Pietrobelli Martinelli, L. e de Vargas Rosado, O. (2021) “PRAZO DE DURAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA FRENTE AO POSICIONAMENTO DO STF E STJ”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 5, p. 144–160. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4067 (Acessado: 5 dezembro 2025).