Luz, D. da e Pinheiro, A. L. (2019) “A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 1(1), p. 109–121. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3415 (Acessado: 23 novembro 2024).