Maciel, E.B. e Menuzzi, J.M. (2023) “A FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM VIRTUDE DO DISCURSO DE ÓDIO”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 7, p. 168–182. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4628 (Acesso em: 21 fevereiro 2026).