Daniel Duarte, D. e Venina Sanderson da Jornada Fortes, C. (2020) “DO RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE POST MORTEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 4, p. 148–164. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3732 (Acesso em: 21 fevereiro 2026).