Novakowski, J.C. e Martini, M. (2019) “A AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL”, Revista Educação, Direito e Sociedade, 1, p. 55–67. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3411 (Acesso em: 21 fevereiro 2026).