MACIEL, Eduardo Bonadimann; MENUZZI, Jean Mauro. A FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM VIRTUDE DO DISCURSO DE ÓDIO. Revista Educação, Direito e Sociedade, [S. l.], v. 7, p. 168–182, 2023. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4628. Acesso em: 5 dez. 2025.