MAZZONETTO, Julia; RIBOLI, Cesar. ASPECTOS JURÍDICOS E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. Revista Educação, Direito e Sociedade, [S. l.], v. 5, n. 5, p. 57–73, 2021. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4058. Acesso em: 21 nov. 2024.