LUZ, Daniel da; PINHEIRO, Antonio Luiz. A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. Revista Educação, Direito e Sociedade, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 109–121, 2019. Disponível em: https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3415. Acesso em: 23 nov. 2024.