Mazzonetto, J., & Riboli, C. (2021). ASPECTOS JURÍDICOS E POSSIBILIDADES DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. Revista Educação, Direito E Sociedade, 5(5), 57–73. Recuperado de https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/4058