Luz D da, Pinheiro AL. A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. REDS. 2019;1:109-121. Acesso em fevereiro 21, 2026. https://revistas.fw.uri.br/educacaodireitoesociedade/article/view/3415