PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE MARCAS À LUZ DOS ACORDOS MULTILATERAIS

Resumo

Este artigo analisa aspectos sobre o registro e proteção de marcas no âmbito internacional de acordo com os tratados internacionais multilaterais. Em razão disso, estuda, na primeira parte, o conceito de marcas para melhor entendimento sobre o tema e também a proteção jurídica das marcas no Brasil, bem como sua constituição. A segunda parte aborda noções gerais sobre a proteção de marca no exterior. O terceiro item, apresenta a aplicação dos tratados para a proteção de marcas. No quarto e último item é abordada a necessidade do registro internacional de marcas. A necessidade e importância do registro e proteção de marcas são imprescindíveis para uma empresa nos dias de hoje. Com o processo de globalização, o comércio internacional vem se intensificando e a concorrência está cada vez mais acirrada. As empresas operam em um ambiente de oportunidades, mas também de incertezas e ameaças, onde torna-se importante que o seu nome ou marca estejam protegidos. Para iniciar a investigação foi utilizado o método descritivo, explicativo e de pesquisa bibliográfica.