A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

Resumo

O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal, que contém a previsão das receitas a serem arrecadadas e a fixação de despesas a serem realizadas por um governo em um determinado exercício financeiro, geralmente compreendido por um ano. Para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. O gestor público tem que possuir conhecimento em diversas áreas, para que seu orçamento atinja sua finalidade que é o desenvolvimento social. O orçamento público é um instrumento de planejamento das ações governamentais, sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência, necessárias à correta gestão, em prol do interesse público. Existem vários dispositivos legais e princípios que devem ser seguidos no momento da elaboração do orçamento, para que este tenha base sólida e seja plenamente possível de execução. A participação da sociedade no momento da escolha das metas que irão compor o orçamento público é de suma importância para que as receitas arrecadadas pela administração pública sejam corretamente aplicadas. Além disto, a definição e escolha de políticas públicas eficazes, e que atendam as necessidades da sociedade, fazem com que as receitas previstas no orçamento público sejam gastas verdadeiramente com o objetivo de atender as demandas da população. A partir deste estudo bibliográfico e da análise da participação da população do Município de Taquaruçu do Sul na elaboração do orçamento público, ficou evidenciado que é de fato importante a participação da população na elaboração do mesmo, porém, esta ainda ocorre de modo muito pouco efetivo.