PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO MÉTODO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SISTÊMICOS

Emanuel Machado Fagundes, Maurício Zandoná

Resumo


A materialização do direito à saúde na vida dos cidadãos não pode ser pensada fora de um sistema cujo foco prioritário seja a redução da judicialização da saúde e a otimização das demandas judiciais que reclamam do Estado à assistência farmacêutica gratuita. A situação é urgentemente delicada, especialmente em razão da infinidade de processos judiciais em curso no Brasil e da urgência da maioria das vindicações. Na busca por uma saída, os sistemas de Justiça e de Saúde procuram conduzir o sistema de medicamentos de forma colaborativa a fim de que o direito do cidadão à saúde não esteja desamparado durante o processo de contenção da judicialização. Busca-se cada vez mais otimizar a materialização do direito dos cidadãos brasileiros à saúde ao mesmo tempo em que se promove a redução da judicialização ou, quando não for possível, evitar o processo judicial, aperfeiçoa-se o fluxo das demandas. A questão é de enorme importância, porque o direito à saúde é um dos direitos fundamentais mais urgentes que assistem ao ser humano, por ser corolário do direito à vida. Além disso, o fenômeno da judicialização em massa tem sido objeto de múltiplos e intensos debates na tentativa de encontrar-se solução para as mais diversas questões dentro dessa temática, razão pela qual tal discussão se mostra socialmente relevante, de maneira a contribuir positivamente com a realidade brasileira. Nesse ínterim, indaga-se acerca da possibilidade de reduzir a judicialização da saúde ao mesmo tempo em que se otimiza o acesso do cidadão à saúde. Para tanto, uma proposta de solução para atingir esse objetivo vem com a mudança de paradigmas aventada pelo método de planejamento e gestão sistêmicos, que, ao enfocar prioritariamente as ações de medicamentos, pode se apresentar como uma solução viável.


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