A AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL

Jan Carlos Novakowski, Matheus Martini

Resumo


A propriedade, historicamente, é um dos direitos mais importantes da sociedade, de modo que no Brasil é reconhecida e garantida constitucionalmente, uma vez comprovada sua complexa relevância social. De toda sorte, inúmeros institutos se revezam na incumbência de sua proteção, outorgando ao proprietário – e por vezes ao possuidor – um extenso rol de prerrogativas como forma de garantir a máxima dos direitos de uso, gozo e fruição, inerentes ao próprio domínio. A principal intenção do estudado instituto é a concessão de função social ao imóvel encravado ou em situação de difícil acesso. Inconcebível estabelecer a gravosa imposição consistente no dever de conceder passagem pelo simples viés da comodidade. Não pode ser o presente instituto servível ao prazer daquele vizinho que, por intenções nebulosas em face do outro, obriga este a lhe conceder a passagem por motivos de foro íntimo.


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