EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

Resumo

O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente complicada, em que seus preceitos basilares, infelizmente, estão sendo contorcidos. O caráter subsidiário está sendo deixado de lado para dar lugar ao Direito Penal máximo, pois a solução dos problemas da criminalidade e da violência, nos grandes centros urbanos, está na segregação do infrator o mais rápido possível. Nesse mesmo contexto, o Brasil passa por um momento histórico no combate à corrupção, através do descobrimento de esquemas bilionários de desvio de verbas públicas. A população clama pela devida responsabilização daqueles que deixaram de proteger os interesses coletivos para beneficiar uma minoria. Da mesma forma, a sociedade, inconformada com a morosidade da justiça e a ideia de impunidade existente no país, pressiona os três poderes do Estado para que seja dada maior efetividade à justiça penal.