TRIBUNAIS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO BRASIL

Resumo

Os Tribunais de Drogas (Justiça Terapêutica) são uma forma alternativa para o direito penal atual. Ele substitui à pena normalmente imposta ao Dependente Químico Infrator e em alguns casos, o próprio processo penal. No Brasil a Justiça Terapêutica passou a ser utilizada a partir do segundo milênio, no entanto não há a necessidade de vigorar lei especifica para o assunto, porque a legislação brasileira possui muitas possibilidades de aplicação distribuídas pelas centenas de leis válidas existentes no país. Portanto, o Brasil não é pioneiro na questão de Justiça Terapêutica, mas pode ser exemplo de aplicabilidade em função das possibilidades de aplicação e pela grande quantidade de dependentes químicos que recebem penas nos tribunais brasileiros comuns diariamente.