AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA NAS RELAÇÕES INTERPRIVADAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre os direitos fundamentais, seu conceito, dimensões, origem histórica e aplicabilidade nas relações humanas. Em linhas gerais, o trabalho relata sobre a eficácia dos direitos fundamentais na relação do indivíduo com o Estado (eficácia vertical) e também entre os particulares entre si (eficácia horizontal), mais precisamente abordando sobre esta última questão.