PRISÃO CAUTELAR E DECISIONISMO: UMA CRÍTICA AOS FUNDAMENTOS DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA A PARTIR DA TEORIA DE CARL SCHMITT

Resumo

O presente artigo pretende analisar, tanto no novo texto legal quanto na doutrina, os fundamentos para decretar a prisão preventiva, principalmente os critérios para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, e sua relação com a teoria decisionista de Carl Schmitt, que é considerado o grande jurista do regime nacional-socialista.