ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA DA POLÍTICA DE DROGAS: O NARCOTRÁFICO E A CRISE DO PROIBICIONISMO

Resumo

O presente artigo realiza uma análise jurídico-sociológica da política de drogas proibicionista, especificamente dos resultados contraproducentes gerados a partir desse modelo repressivo. Com efeito, há tempos o proibicionismo vem sofrendo duras críticas quanto a sua eficiência enquanto meio de alcançar a solução para o tráfico e o consumo abusivo de drogas, além de ser apontado como principal responsável pela criação e fortalecimento do mercado ilícito de entorpecentes, corrupção e violência vinculados à traficância e constituir uma ameaça à soberania nacional e ao regime democrático. Esse debate tem se intensificado especialmente no contexto latino-americano, em decorrência dos graves problemas sociais gerados pelo proibicionismo na região. Destarte, passando por um necessário resgate dos fundamentos ideológicos proibicionistas e do processo histórico de proibição das drogas, bem como da contextualização do tráfico de drogas enquanto modalidade de crime organizado, este trabalho demonstra a paradoxal relação do modelo proibicionista como causa dos resultados contraproducentes citados.