PROPRIEDADE INTELECTUAL E BIODIVERSIDADE: A QUESTÃO DO ACESSO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A BIOPIRATARIA NA AMÉRICA LATINA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo cerne abordar a questão envolvente da propriedade intelectual e a biodiversidade na américa latina, tal como nos mostra o atual panorama em que se dá a bioprospecção nos países megadiversos do continente latino americano no hemisfério sul. O que se pode observar, quando se aborda o tema da propriedade intelectual, é que os direitos inerentes a esta seara, abarcam a questões como a titularidade, exclusividade do uso e outros direitos inerentes a proteção levando em conta, de certa forma a posição econômica daqueles que a reivindicam. Enquanto a proteção jurídica busca garantir ao descobridor da tecnologia, a comercialização do produto, retorno de seu investimento e demais fatores, acaba da mesma forma garantindo exclusividade ao processo de desenvolvimento desta descoberta em detrimento do local onde fora descoberto e como chegou-se ao acesso do conhecimento tradicional encontrado na biodiversidade de países abundantes em recursos naturais, tal como podemos citar o Brasil. Do mesmo modo, se faz necessário frisar que juntamente com questão principal do tema proposto, é delinear a questão do acesso a estas tecnologias e inovações por meio da biopirataria como uma constante no continente sul-americano.